Confira a segunda e última parte da entrevista que a Rede Conexão Jovem fez com Mariana Cotrim, uma das capacitadoras da formação sobre Direitos Humanos que teve início na terça-feira do dia 10 no GAPA-BA. Clique em "Leia a matéria completa" para ler a entrevista.
RCJ: Agora, faremos algumas perguntas que são parte de nossas principais dúvidas sobre o assunto.
A Sra. acha que os jovens da sociedade atual conhecem o suficiente sobre Direitos Humanos?
MC: Não. Quando a gente faz a capacitação, a gente começa perguntando: ‘Pra você, o que é direitos humanos? O que você conhece sobre direitos humanos?’. E a gente observa que as pessoas ainda não tem um conhecimento mais amplo do que seria, o que a gente percebe é que o que chega aos jovens, até porque não é discutido nas escolas a temática de direitos humanos, é o que a mídia traz, o que a gente ouve em novelas, no noticiário local que não são informações teóricas, informações oficiais, então fica aquela conversa meio indefinida do que na verdade seria Direitos Humanos. Então se a gente não tem uma informação mais fundamentada, a gente acaba passando adiante uma informação equivocada.
RCJ: Na sua opinião, o que deveria ser feito a princípio para que as escolas comecem a discutir o assunto com os jovens?
MC: Acho que o Ministério da Educação deveria incluir como matéria obrigatória nas escolas, no ensino médio, a temática Direitos Humanos, a questão da discriminação, da inclusão dos grupos em situação de vulnerabilidade, da importância do respeito ao próximo e não só se voltar às matérias tradicionais, por mais que seja muito importante estudar matemática, português, geografia, também é importante estudar matérias sociais que preparam o estudante pra ser um cidadão, pra ser um indivíduo, estas matérias também deveriam ser valorizadas.
RCJ: E além do fato de que as escolas não discutem o assunto com os jovens, o que mais falta para que possamos discutir políticas públicas sobre Direitos Humanos?
MC: Falta conscientização política que é algo que nós não temos na nossa sociedade. Geralmente a gente só se preocupa em defender uma posição a partir do momento em que somos afetados pelo problema. ‘Enquanto não é um problema meu, eu não tenho porque me preocupar se é um problema do outro’. Falta também um preparo, até porque os jovens não tem dentro de casa exemplos de manifestações políticas, nós não somos uma sociedade muito engajada. Poucas pessoas lembram em quem votou pra deputado na última eleição, poucas pessoas sabem como cobrar de seus governantes ou dos seus eleitos o cumprimento do que foi previsto na campanha política. A gente vota, fica insatisfeito e fica por isso mesmo. Nós não sabemos cobrar, nós não temos uma atuação política porque não fomos ensinados a ter uma atuação política.
RCJ: Então é uma questão cultural.
MC: É uma questão cultural.
RCJ: O brasileiro sabe lidar com problemas de violação de Direitos Humanos?
MC: Bom, eu posso falar pelo público que nos procura pra esclarecimento. Geralmente não há um conhecimento, muitas vezes não há um conhecimento até se aquilo foi uma violação de direitos ou não. Eu acho que o brasileiro é violado diariamente. A gente tem uma educação deficitária, a gente tem um acesso a saúde precário, um transporte público ineficiente, moradia inadequada e eu tenho a sensação que a gente um pouco que se conforma com essa situação, que a gente meio que aceita porque não vê como isso pode ser mudado. E a forma de mudar é exigindo novas políticas públicas, se manifestando, principalmente os jovens, pra fazer a diferença exigindo melhores condições de educação, melhores condições de emprego e uma maior inserção na sociedade.
RCJ: Qual a situação do Brasil em relação à Organização das Nações Unidas quanto ao contexto histórico de seu papel e sua influência?
MC: O Brasil é um dos poucos países que fazem parte da ONU desde a sua criação, ele estava presente quando foi criado o primeiro documento que foi a Carta das Nações Unidas, posterior a 2ª Guerra Mundial, desde então, o Brasil faz parte da ONU. Dentro da ONU, todos os países tem o mesmo direito de voto, para as decisões serem aprovadas pela Assembléia Geral, todos os países tem direito a um voto com o mesmo peso, então não há um país que tenha poder superior a outro dentro da Assembléia Geral das Nações Unidas. Mas o Brasil é famoso pela sua diplomacia e é considerado um país diplomático por ser um país que não se envolve em conflitos. Olhando pra nossa história, é possível ver que não somos um país com histórico de guerra, tanto guerra civil como guerra com outros países e temos uma política diplomática considerada internacionalmente como uma política eficaz de mediação de conflitos. Com o avanço da nossa economia, o país agora estando qualificado como a sexta maior economia do mundo, inclusive já passou a Inglaterra, o Brasil passa a ter uma posição estratégica, política e econômica e isso soma a importância que ele passa a ter não só na ONU, mas pra visão internacional como um todo e nós sermos conhecidos como um país pacífico, um país que sabe lidar bem com a mediação de conflitos também conta.
RCJ: E quanto a importância de ser membro permanente do Conselho de Segurança?
MC: Dentro da ONU, o órgão que tem sido considerado mais importante é o Conselho de Segurança que é composto por quinze membros. Destes quinze membros, dez são votativos, eleitos e reeleitos e cinco são permanentes. Esses cinco permanentes tem uma função muito importante que é o direito de veto, pra qualquer decisão ser aprovada é preciso que nenhum dos cinco membros permanentes estejam em desacordo, então, se dos quinze membros, quatorze forem favoráveis a essa decisão, mas um dos membros permanentes for contra, essa decisão não vai ser aprovada. Então isso dá pro país um poder muito grande de definir decisões. O Brasil já tem alguns anos que pleiteia essa vaga como membro permanente porque se considera politicamente forte o suficiente pra tomar determinadas decisões e também porque são membros que estão desde a fundação da ONU, não houve em nenhum momento uma atualização desses membros.
RCJ: De quais formas o cidadão brasileiro pode zelar pelos seus Direitos Humanos cotidianamente?
MC: Não se calando em frente às violações. Se você sofreu alguma violação de Direitos Humanos você deve denunciar, porque se você sofre, aceita e se cala, você está permitindo que aquela violação aconteça novamente se não com você, com outra pessoa. Então é muito importante você denunciar, conhecer, pesquisar, buscar um conhecimento de como você pode fazer para se defender, quais são os instrumentos que você tem, qual legislação você tem disponível, quais são os órgãos que você pode procurar para se defender e para buscar auxílio. Acho que é através do conhecimento e da denúncia.
RCJ: Qual direito é violado com mais frequência no país?
MC: Isso é relativo, acho que cada pessoa vai enxergar com uma ótica. Eu acho que o direito à vida é violado com frequência, ele é violado através da falta de segurança pública que nós temos principalmente em números de homicídio aqui na Bahia que tem aumentado muito o quadro. Nosso direito à saúde também está sendo violado a partir do momento em que nós não temos uma saúde pública de acesso a todos, não temos vagas nos hospitais e aí você pode destituir também os direitos a saúde e a vida violados duplamente, o direito a uma vida digna porque nós não temos boas condições de trabalho, salário mínimo adequado em que deveria incluir, segundo a nossa constituição, alimentação, moradia, lazer, vestiário, saúde, mas com o salário mínimo que o brasileiro recebe não tem como absorver tudo isso. A gente também acaba tendo cesseado o direito a liberdade, liberdade religiosa, a gente vê pelas religiões de raízes africanas o quanto ainda temos uma liberdade religiosa cesseada, a liberdade de ir e vir a partir do momento em que a gente mora numa cidade em que o índice de violência urbana está tão alto que você não pode passar por determinados lugares, dentro de uma própria comunidade um simples bairro é dividido em dois, três que você não pode passar de um lugar para o outro sem sofrer uma represária, uma violência física. O direito à educação é violado a partir do momento em que temos uma educação deficitária apesar de ser gratuita, mas não é de qualidade.
RCJ: E muita gente não se liga que quando se presta a pagar educação particular, está pagando duas vezes.
MC: Isso. A gente paga saúde duas vezes, segurança duas vezes e por aí vai.
RCJ: No cenário internacional, algum caso polêmico de violação de Direitos Humanos chamou sua atenção?
MC: Sim. Recentemente, a gente teve o caso da iraniana que foi condenada a morte por apedrejamento por uma questão de adultério em 2010, também teve o caso sobre a forma como Saddam Hussein foi executado, porque ele não foi executado através de um julgamento imparcial, ele foi captado por um país inimigo e executado em praça pública através de um enforcamento, sem ter um julgamento por um tribunal imparcial.
RCJ: E no Brasil?
MC: Há muitos casos que a gente vê de tortura policial, crimes que acontecem por falta de segurança pública, aumento do índice de violência urbana que em Salvador é preocupante, a gente vê muitos casos que acontecem por negligência do Estado.
RCJ: O que a Sra acha sobre a aprovação da lei antibaixaria?
MC: Com o dinheiro público, está proibido contratar bandas que toquem músicas depreciativas às mulheres. Eu acho que foi uma iniciativa válida, uma iniciativa interessante porque às vezes a gente acha que é bobagem, mas nós temos crianças e jovens que são muito influenciados pela mídia, pelo que ouvem, pela própria dança mais sensualizada numa idade que não é adequada e a violência contra a mulher não pode ser tratada como uma coisa banal, uma coisa prazerosa, um momento de lazer, de descontração quando o assunto é extremamente grave e sério. A violência contra a mulher tem crescido muito e é um assunto importante demais pra ser tratado de forma leviana através de letras de músicas que as pessoas encaram como uma brincadeira, então a partir do momento em que você permite a contratação de bandas pra festividades públicas com o dinheiro público, você está incentivando que se propague ainda mais esta ideia. Então acho que foi uma iniciativa importante.
RCJ: Há algo sobre Direitos Humanos que todo mundo deveria saber?
MC: Todo mundo deveria saber que tem direito a proteção pelo simples fato de ser um ser humano, independente se você é negro, se você é branco, se você é pobre ou rico, se é indígena, cigano, se tem HIV, se é adolescente, se é idoso ou se tem deficiência física.
RCJ: Algum recado aos nossos jovens?
MC: Se engajem politicamente, procurem saber mais sobre os seus direitos, saiam da zona de conforto do esquema escola, televisão e baba com os amigos e vamos nos preocupar mais com as políticas públicas, com a qualidade da nossa educação e com a forma que vai ser conduzido o nosso futuro.
RCJ: Muito obrigado pela entrevista.
MC: De nada.